Lei nº 15.394/2026: como o novo regime tributário pode impulsionar a reciclagem e transformar a gestão de resíduos no Brasil

Introdução

A sanção da Lei nº 15394/2026, sancionada em abril, representa um avanço importante para o setor ambiental brasileiro, especialmente para a cadeia de reciclagem.

Ao melhorar o regime tributário de PIS/COFINS para materiais recicláveis, a nova legislação atua diretamente em um dos principais desafios históricos da economia circular: a viabilidade econômica.

Mais do que um ajuste fiscal, trata-se de um movimento estratégico que pode redefinir a forma como empresas e o mercado enxergam os resíduos.

O desafio da reciclagem no Brasil

Apesar do alto potencial, o setor de reciclagem no Brasil sempre enfrentou limitações estruturais, como:

• baixa competitividade frente à matéria-prima virgem

• custos operacionais elevados

• pouca integração entre os elos da cadeia

• informalidade em parte do setor

Na prática, isso fez com que a reciclagem, muitas vezes, fosse ambientalmente necessária — mas economicamente limitada.

O que muda com a Lei nº 15.394/2026

A nova legislação melhora as condições tributárias aplicáveis aos materiais recicláveis, reduzindo distorções e criando um ambiente mais favorável ao setor.

Entre os principais impactos esperados:

• aumento da competitividade dos recicláveis

• estímulo à industrialização da cadeia

• fortalecimento da economia circular

• atração de novos investimentos

Esse movimento tende a equilibrar a relação entre matéria-prima virgem e material reciclado.

Economia circular: da teoria à prática

A economia circular propõe a reinserção de resíduos no ciclo produtivo.

Mas, para isso acontecer em escala, existe um fator essencial:

👉 viabilidade econômica

Com a nova Lei, esse cenário começa a evoluir.

Reciclar deixa de ser apenas uma decisão ambiental e passa a ser uma decisão estratégica.

Impactos para empresas e geradores de resíduos

A mudança regulatória tende a gerar reflexos diretos para empresas que geram resíduos sólidos e efluentes líquidos:

• maior valorização da destinação correta

• aumento da exigência por rastreabilidade

• fortalecimento da gestão de fornecedores

• oportunidades de redução de custos

Empresas estruturadas terão vantagem competitiva.

⚠️ O ponto de atenção: reforma tributária

Apesar do avanço representado pela Lei nº 15.394/2026, existe um fator relevante que precisa ser considerado:

👉 o cenário da reforma tributária no Brasil

Com a transição para um novo modelo de tributação sobre consumo (como IBS e CBS), regimes específicos ligados a PIS e COFINS tendem a ser revistos, substituídos ou incorporados.

Isso levanta uma questão estratégica:

Os incentivos criados pela Lei atual podem ser impactados, reduzidos ou até descontinuados ao longo da transição tributária.

O que isso significa na prática

Para empresas e investidores, isso gera três pontos de atenção:

1. Janela de oportunidade

   A Lei cria um incentivo imediato que pode ser aproveitado no curto e médio prazo.

   
   

2. Risco regulatório

   Mudanças futuras podem alterar a lógica atual de incentivo.

   
   

3. Necessidade de estratégia

   Projetos de economia circular não devem depender apenas de benefícios fiscais, mas sim de eficiência estrutural.

Oportunidades para o setor ambiental

Para empresas como a DMB, o cenário reforça uma tendência importante:

👉 resíduos passam a ser ativos estratégicos

Isso amplia possibilidades de:

• compostagem de resíduos orgânicos

• valorização de subprodutos

• integração de cadeias produtivas

• desenvolvimento de novos modelos de negócio

Impacto social e econômico

A cadeia da reciclagem tem impacto direto na geração de emprego e renda.

Com incentivos corretos, é possível:

• fortalecer cooperativas

• promover inclusão produtiva

• desenvolver economias locais

• ampliar a formalização do setor

Conclusão

A Lei nº 15.394/2026 representa um avanço importante ao alinhar sustentabilidade e economia.

No entanto, seu impacto deve ser analisado dentro de um contexto maior de transformação tributária no país.

Reflexão final

Mais do que discutir incentivos, o momento exige visão estratégica.

Porque o cenário está mudando — e rápido.

👉 A pergunta que fica é:

Sua empresa está preparada para aproveitar essa janela de oportunidade…e ao mesmo tempo se adaptar às mudanças que ainda estão por vir?